Prefeitura de Divinópolis sanciona lei que garante sensores de glicose gratuitos para pessoas com diabetes Agência Senado/Divulgação O Município de Divinópolis sancionou uma lei que autoriza o fornecimento gratuito de sensores de monitoramento de glicose para pacientes com diabetes tipo 1. A sanção da norma, publicada na sexta-feira (4), representa o passo inicial para o benefício, mas não assegura o fornecimento imediato.
A legislação estabelece que, para receber os dispositivos, o cidadão precisará comprovar o diagnóstico e apresentar recomendação médica, seguindo diretrizes que serão posteriormente estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) para definir quem terá prioridade no atendimento. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Centro-Oeste de Minas no WhatsApp Como o orçamento atual não prevê esse gasto, a realização do projeto depende diretamente da existência de verbas no orçamento futuro da cidade.
A lei indica que o custo do projeto pode o correr por meio de verbas próprias, convênios ou parcerias, com o destaque para a possibilidade de utilização de emendas impositivas parlamentares para cobrir o custo dessa aquisição. Agora no g1 Para que a compra dos equipamentos se torne possível no próximo ano, as destinações de emendas impositivas devem ser incluídas na peça orçamentária que está sendo discutida e deve ser aprovada pelos vereadores até o final deste ano.
Sem essa reserva de recursos concretizada na Lei Orçamentária de 2027, o município não possui a base financeira necessária para licitar e adquirir os aparelhos. Caso os valores sejam devidamente aprovados no orçamento do próximo ano, o município deve iniciar os procedimentos licitatórios no primeiro semestre de 2027.
Com o cumprimento de todas as etapas burocráticas e a regulamentação dos critérios de atendimento pela Semusa, a expectativa é que o serviço seja disponibilizado a partir do segundo semestre do próximo ano. LEIA TAMBÉM: Jovem que vive com a 'pior dor do mundo' diz que nova lei pode evitar anos de sofrimento Servidor que dedicou quase 40 anos à saúde pública morre aos 66 anos em Divinópolis VÍDEOS: veja tudo sobre o Centro-Oeste de Minas